Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1840-01-13 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume, 01 pasta, 41 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se do inventário de Monica de Souza Telles (inventariada), deixou por herdeiro o viúvo cabeça de casal Antonio Leme Barboza (inventariante). Possui traslado do testamento assinado em 17 de setembro 1839, no qual a inventariada declara ser natural do Arraial do Pontal e não ter herdeiros descendentes e ascendentes. Na descrição dos bens, foram declarados bens móveis em prata e ferro, semoventes, e de raiz. Possui Giza de Gado Vacum referente à Fazenda do Riacho onde foram contados 61 fêmeas e 13 machos. Os escravos declarados pelo inventariante são os seguintes: José (38 anos) crioulo avaliado por $200.000 réis, Luiza Benta (21 anos) cabra avaliada por $200.000 réis, Andre (1 mês) criolo avaliado por $20.000 réis, e Mathias (2 anos) crioulo avaliado por $120.000 réis. O juiz determinou por sentença que fossem pagas as dívidas passivas e procedeu a partilha.
Documentos presentes no processo: 0001-01 Traslado do Testamento; 0001-02 Termo de Louvação; 0001-03 Termo de Juramento dos Louvados; 0001-04 Auto de Avaliação; 0001-05 Descripção de bens; 0001-06 Assentada; 0001-07 Termo de Continuação; 0001-08 Encerramento; 0001-09 Data e Conclusão; 0001-10 Conclusões; 0001-11 Publicação; 0001-12 Assentada; 0001-13 Termo de Juntada da Giza; 0001-14 Encerramento; 0001-15 Data e Conclusão; 0001-16 Conclusões; 0001-17 Publicação; 0001-18 Termo de Juramento; 0001-19 Auto de Partilha; 0001-20 Data e Conclusão; 0001-21 Conclusões; 0001-22 Publicação; 0001-23 De Vista; 0001-24 De Vista ao Collector; 0001-25 Data; 0001-26 De Vista; 0001-27 De Vista ao Curador; 0001-28 Data; 0001-29 De Vista; 0001-30 Data; 0001-31 Data e Conclusão; 0001-32 Conclusão; 0001-33 Publicação; 0001-34 A contar; 0001-35 Termo de Juntada; 0001-36 Petição; 0001-37 Relação de dívidas; 0001-38 Conta do Funeral; 0001-39 Certidão; 0001-40 Certidão; 0001-41 Certidão; 0001-42 Certidão;
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessível mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização.
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Acidificação, Mancha, Intervenção Anterior, Fragmentação, Escurecimento, Rasgo, Dobra, Vinco, Corrosão de Tinta Metaloácida, Migração de Tinta, Perfuração, Sujidade, Ataque de Insetos, Perda de Suporte, Migração de Acidez, Sangramento, Foxing, Ruga, Ondulação, Excremento de Insetos.
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa carregado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada.
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Falta capa de autuação; Monica de Souza Telles (inventariada) declara em seu testamento que os escravizados Bernabé, Antonia, Luiza de França Martinha, Anna e Calestra estão de “Carta passada” e gozarão da liberdade após a morte de seu marido Antonio Leme Barboza (inventariante). O processo está incompleto.
Identificador(es) alternativos
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora/Conservadora; Eduarda Veríssimo de Souza - Historiadora; Maria Clara Alves da Costa - Historiadora; Langerton dos Santos Nunes - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.