Dossiê BR GOUGD-TJGO, TJGO.ADM.OF.GSARS,AS, PA 202504000630532 - PROAD Nº 202504000630532

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BR GOUGD-TJGO BR GO TJGO UGD-BR GOUGD-TJGO, TJGO.ADM.OF.GSARS,AS, PA 202504000630532

Titel

PROAD Nº 202504000630532

Datum(s)

  • 2025-04-04 00:00:00 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê

Omvang en medium

Nato-digital; 2 Volumes; Vol 1, 5,45 MB; Vol 2, 8,95 MB.

Context

Naam van de archiefvormer

(Data de Legislação de Fundação: 05/11/1973 Data de Instalação: 01/05/1874 à _)

Institutionele geschiedenis

A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.

O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.

Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.

Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.

Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.

O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.

Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.

Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.

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Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Ofício n. 39/2025 - Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra - Sugere autorização para a realização do Mutirão "Direitos ao Alcance de Todos" - entre os dias 19 e 23 de maio de 2025 em Cavalcante, com o objetivo de atender as comunidades Quilombola/Kalunga dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

  • Evento 56: Protocolo de Intenções (Projeto Bioca) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o TJGO (documento assinado fisicamente e digitalizado)
  • Evento 57: Resultados do multirão
  • Evento 59: Ata de reunião de apresentação do Projeto Bioca;
  • Evento 61: Ata de reunião com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Cavalcante;
  • Evento 63: Ata de reunião (audiência pública) - apresentação do Espaço Semente.

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