Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1887-12-31 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume; 01 pasta; 118 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Transferência da Comarca de Cavalcante.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se do inventário de Francisco d’Almeida Curado (inventariado e testador), o finado era capitão, deixou um testamento em oito de dezembro de mil oitocentos e oitenta e sete, feito na cidade de Formosa Imperatriz, sua mulher Delfina Francisca da Silva Bastos (Viúva cabeça de casal, Inventariante e Testamenteira) ficou nomeada como sua primeira testamenteira e cumpre este papel ao longo do processo de inventário. No testamento informa não ter herdeiros legítimos, nem ascendentes, porém admite ter tido um filho enquanto era solteiro e nunca te-lo habilitado, reconhece Augusto Jose Ferreira como seu herdeiro. Além de Delfina (Viúva cabeça de casal) e Augusto (herdeiro), deixa vinte e cinco legatários, dentre eles há afilhados e afilhadas, que ele deixa por vontade testamentária duzentos mil réis para cada, por meio de sua terça, há também quatro ingênuos, filhos da escrava Antonia, deixa cem mil réis para cada, deixa para o escravo Torquato, de dezoito anos, duzentos mil réis, declara livre o escravo Joze e sua avó Anna, deixando ao Joze duzentos mil réis. No decorrer do processo o Curador Geral e Promotor público em vista, esclarece que a terça não será suficiente para cumprir a vontade testamentária, que neste sentido era necessário que fizesse o pagamento das dívidas, a meação, pagamento das custas e imposto, e dessa forma os legatários sofreram o rateio, recebendo menos que o previsto no testamento.
Documentos presentes no processo: 0001-01 Testamento; 0001-02 Aprovação do Testamento; 0001-03 Termo de Abertura; 0001-04 Despacho; 0001-05 Vista; 0001-06 Data; 0001-07 Termo de Vista; 0001-08 Vista; 0001-09 Data; 0001-10 Termo de Vista ao Collector; 0001-11 Vista; 0001-12 Data; 0001-13 Termo de Vista a Testamenteira; 0001-14 Vista; 0001-15 Data; 0001-16 Termo de Aceitação; 0001-17 Petição; 0001-18 Certidão; 0001-19 Termo de Juramento e Declaração; 0001-20 Titulo de Herdeiros; 0001-21 Certidão; 0001-22 Louvação; 0001-23 Certidão; 0001-24 Termo de Juramento; 0001-25 Auto de Descrição dos Bens; 0001-26 Encerramento do Inventário; 0001-27 Conclusão; 0001-28 Conclusões; 0001-29 Data; 0001-30 Certidão; 0001-31 Juntada; 0001-32 Certidão de Matrícula dos Escravizados; 0001-33 Juntada; 0001-34 Petição; 0001-35 Juntada; 0001-36 Capa de Autuação; 0001-37 Carta Precatória; 0001-38 Traslado de Procuração; 0001-39 Conclusões; 0001-40 Conclusões; 001-41 Data; 001-42 Certidão; 0001-43 Louvação; 0001-44 Certidão; 0001-45 Juramento dos Louvados; 0001-46 AUto de Avaliação e Carregação dos Bens no Termo de Flores; 0001-46 Juntada; 0001-47 Termo de Declaração dos Louvados; 0001-48 Conclusões; 0001-49 Data; 0001-50 Vista; 0001-51 Vista; 0001-52 Data; 0001-53 Vista; 0001-54 Vista; 0001-55 Data; 0001-56 Conclusões; 0001-57 Conclusões; 0001-58 Publicação; 0001-59 Certidão; 0001-60 Contas; 0001-61 Remessa; 0001-62 Termo de Data; 0001-63 Conclusões; 0001-64 Conclusões; 0001-65 Data e Vista; 0001-66 Vista; 0001-67 Data e Conclusões; 0001-68 Conclusos; 0001-69 Data; 0001-70 Certidão; 0001-71 Continuação da Descrição dos Bens; 0001-72 Encerramento; 0001-73 Auto de Alimpção da Partilha; 0001-74 Conclusão; 0001-75 Conclusões; 0001-76 Data; 0001-77 Termo de Vista; 0001-78 Vista; 0001-79 Data e Vista; 0001-80 Vista; 0001-81 Data; 0001-82 Conclusões; 0001-83 Conclusões; 0001-84 Vista; 0001-85 Vista; 0001-86 Data; 0001-87 Conclusão; 0001-88 Conclusões; 0001-89 Data; 0001-90 Certidão; 0001-91 Juramento; 0001-92 Juntada; 0001-93 Petição; 0001-94 Extrato de Conta Corrente; 0001-95 Petição; 0001-96 Petição; 0001-97 Petição; 0001-98 Extrato de Conta Corrente; 0001-99 Petição; 0001-100 Juntada; 0001-100 Petição; 0001-101 Termo de Confissão de Dívida; 0001-102 Juntada; 0001-103 Petição; 0001-104 Juntada; 0001-105 Petição; 0001-106 Petição; 0001-107 Petição; 0001-108 Petição; 0001-109 Petição; 0001-110 Petição; 0001-111 Petição; 0001-112 Petição; 0001-113 Extrato de Dívida Passiva; 0001-114 Partilha (fora da ordem); 0001-115 Guia para Pagamento da Taxa dos Legatários da Terça; 0001-116 Juntada; 0001-117 Guia para Selo; 0001-118 Partilha; 0001-119 Conclusão; 0001-120 Conclusos; 0001-121 Data; 0001-122 Juntada; 0001-123 Conhecimento n°1; 0001-124 Conclusão; 0001-125 Conclusos; 0001-126 Publicação; 0001-127 Conclusão; 0001-128 Conclusos; 0001-129 Data; 0001-130 Certidão; 0001-131 Contas; 0001-132 Partilha (Fora de Ordem); 0001-133 Conclusão; 0001-134 Conclusos; 0001-135 Data; 0001-136 Termo de Vista da Viúva; 0001-137 Vista; 0001-138 Petição; 0001-139 Traslado de Procuração; 0001-140 Termo de Vista das Partes; 0001-141 Vista; 0001-142 Data; 0001-143 Conclusão; 0001-144 Conclusos; 0001-145 Data; 0001-146 Conclusão; 0001-147 Conclusos; 0001-148 Data; 0001-149 Certidão; 0001-150 Juntada; 0001-151 Parecer Fiscal do Tesouro Publico Provincial de Goyaz n°67; 0001-152 Cópia de Parecer do Tesouro; 0001-153 Partilha (fora de ordem);
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessível mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização.
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Rasgo, Perfuração, Dobra, Vinco, Intervenção Anterior, Mancha, Perda de Suporte, Sujidade, Escurecimento, Migração de Acidez, Migração de Tinta, Sangramento, Ondulação, Mancha d'Água, Fragmentação, Acidificação.
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa carregado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada.
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Faltam partes do processo e há documentos fora de ordem no processo. Há a grafia de Almeida e d'Almeida. p.23 do processo - Matrícula de escravos, p.45 do processo - escravos Alforriados, Testamento; Há os escravizados: José (cabra); Anna (cabra) - verso da p.1 do testamento; Deixou 200 mil para José; escrava Antonia; Torquato (tem 18 anos, p.10 é um dos legatários - p.14 é inventariado como um dos bens).
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;