Autos de pedido de liberdade por filiação. Processo de natureza cível, que trata do pedido de liberdade por filiação. Os autos em questão possui 25 (vinte e cinco) folhas manuscritas, e elucida o pedido de liberdade pelo requisito da filiação apresentado pela escravizada Joanna, no ano de 1888, representada por seu curador, desembargador José Antônio da Rocha, em face do Capitão Paulo Marcos de Arruda. A ação foi ajuizada um mês antes da sanção da Lei Áurea (13 de maio de 1888). A escravizada Joanna alegou na ação que sua filiação era desconhecida e, de acordo com a legislação vigente, teria direito à liberdade. O pedido foi julgado procedente, e a suplicante obteve o deferimento de sua solicitação.

Autos de petição a requerimento

Autos de requerimento e denúncia

Autos de Summario de Culpa ex-officio

Autos de Summario de culpa ex-officio

O fundo é composto por processos judiciais que mencionam pessoas escravizadas. As fontes primárias poderão contribuir para a análise das condições de vida que a população de origem africana foi submetida nos séculos anteriores.

Guia

No dia 29 de dezembro de 1878, por volta das 8 horas, na Fazenda Indaiá, no Termo de Santa Luzia, o escravizado de Manoel de Tal tirou a própria vida com uma espingarda, conforme relatado por seu proprietário à Delegacia local.

Trata-se do inventário de Francisco d’Almeida Curado (inventariado e testador), o finado era capitão, deixou um testamento em oito de dezembro de mil oitocentos e oitenta e sete, feito na cidade de Formosa Imperatriz, sua mulher Delfina Francisca da Silva Bastos (Viúva cabeça de casal, Inventariante e Testamenteira) ficou nomeada como sua primeira testamenteira e cumpre este papel ao longo do processo de inventário. No testamento informa não ter herdeiros legítimos, nem ascendentes, porém admite ter tido um filho enquanto era solteiro e nunca te-lo habilitado, reconhece Augusto Jose Ferreira como seu herdeiro. Além de Delfina (Viúva cabeça de casal) e Augusto (herdeiro), deixa vinte e cinco legatários, dentre eles há afilhados e afilhadas, que ele deixa por vontade testamentária duzentos mil réis para cada, por meio de sua terça, há também quatro ingênuos, filhos da escrava Antonia, deixa cem mil réis para cada, deixa para o escravo Torquato, de dezoito anos, duzentos mil réis, declara livre o escravo Joze e sua avó Anna, deixando ao Joze duzentos mil réis. No decorrer do processo o Curador Geral e Promotor público em vista, esclarece que a terça não será suficiente para cumprir a vontade testamentária, que neste sentido era necessário que fizesse o pagamento das dívidas, a meação, pagamento das custas e imposto, e dessa forma os legatários sofreram o rateio, recebendo menos que o previsto no testamento.

Documentos presentes no processo: 0001-01 Testamento; 0001-02 Aprovação do Testamento; 0001-03 Termo de Abertura; 0001-04 Despacho; 0001-05 Vista; 0001-06 Data; 0001-07 Termo de Vista; 0001-08 Vista; 0001-09 Data; 0001-10 Termo de Vista ao Collector; 0001-11 Vista; 0001-12 Data; 0001-13 Termo de Vista a Testamenteira; 0001-14 Vista; 0001-15 Data; 0001-16 Termo de Aceitação; 0001-17 Petição; 0001-18 Certidão; 0001-19 Termo de Juramento e Declaração; 0001-20 Titulo de Herdeiros; 0001-21 Certidão; 0001-22 Louvação; 0001-23 Certidão; 0001-24 Termo de Juramento; 0001-25 Auto de Descrição dos Bens; 0001-26 Encerramento do Inventário; 0001-27 Conclusão; 0001-28 Conclusões; 0001-29 Data; 0001-30 Certidão; 0001-31 Juntada; 0001-32 Certidão de Matrícula dos Escravizados; 0001-33 Juntada; 0001-34 Petição; 0001-35 Juntada; 0001-36 Capa de Autuação; 0001-37 Carta Precatória; 0001-38 Traslado de Procuração; 0001-39 Conclusões; 0001-40 Conclusões; 001-41 Data; 001-42 Certidão; 0001-43 Louvação; 0001-44 Certidão; 0001-45 Juramento dos Louvados; 0001-46 AUto de Avaliação e Carregação dos Bens no Termo de Flores; 0001-46 Juntada; 0001-47 Termo de Declaração dos Louvados; 0001-48 Conclusões; 0001-49 Data; 0001-50 Vista; 0001-51 Vista; 0001-52 Data; 0001-53 Vista; 0001-54 Vista; 0001-55 Data; 0001-56 Conclusões; 0001-57 Conclusões; 0001-58 Publicação; 0001-59 Certidão; 0001-60 Contas; 0001-61 Remessa; 0001-62 Termo de Data; 0001-63 Conclusões; 0001-64 Conclusões; 0001-65 Data e Vista; 0001-66 Vista; 0001-67 Data e Conclusões; 0001-68 Conclusos; 0001-69 Data; 0001-70 Certidão; 0001-71 Continuação da Descrição dos Bens; 0001-72 Encerramento; 0001-73 Auto de Alimpção da Partilha; 0001-74 Conclusão; 0001-75 Conclusões; 0001-76 Data; 0001-77 Termo de Vista; 0001-78 Vista; 0001-79 Data e Vista; 0001-80 Vista; 0001-81 Data; 0001-82 Conclusões; 0001-83 Conclusões; 0001-84 Vista; 0001-85 Vista; 0001-86 Data; 0001-87 Conclusão; 0001-88 Conclusões; 0001-89 Data; 0001-90 Certidão; 0001-91 Juramento; 0001-92 Juntada; 0001-93 Petição; 0001-94 Extrato de Conta Corrente; 0001-95 Petição; 0001-96 Petição; 0001-97 Petição; 0001-98 Extrato de Conta Corrente; 0001-99 Petição; 0001-100 Juntada; 0001-100 Petição; 0001-101 Termo de Confissão de Dívida; 0001-102 Juntada; 0001-103 Petição; 0001-104 Juntada; 0001-105 Petição; 0001-106 Petição; 0001-107 Petição; 0001-108 Petição; 0001-109 Petição; 0001-110 Petição; 0001-111 Petição; 0001-112 Petição; 0001-113 Extrato de Dívida Passiva; 0001-114 Partilha (fora da ordem); 0001-115 Guia para Pagamento da Taxa dos Legatários da Terça; 0001-116 Juntada; 0001-117 Guia para Selo; 0001-118 Partilha; 0001-119 Conclusão; 0001-120 Conclusos; 0001-121 Data; 0001-122 Juntada; 0001-123 Conhecimento n°1; 0001-124 Conclusão; 0001-125 Conclusos; 0001-126 Publicação; 0001-127 Conclusão; 0001-128 Conclusos; 0001-129 Data; 0001-130 Certidão; 0001-131 Contas; 0001-132 Partilha (Fora de Ordem); 0001-133 Conclusão; 0001-134 Conclusos; 0001-135 Data; 0001-136 Termo de Vista da Viúva; 0001-137 Vista; 0001-138 Petição; 0001-139 Traslado de Procuração; 0001-140 Termo de Vista das Partes; 0001-141 Vista; 0001-142 Data; 0001-143 Conclusão; 0001-144 Conclusos; 0001-145 Data; 0001-146 Conclusão; 0001-147 Conclusos; 0001-148 Data; 0001-149 Certidão; 0001-150 Juntada; 0001-151 Parecer Fiscal do Tesouro Publico Provincial de Goyaz n°67; 0001-152 Cópia de Parecer do Tesouro; 0001-153 Partilha (fora de ordem);

Trata-se do Inventário de Francisco Domingues Silva (inventariado), deixou como herdeiros legatários Ricarda (9 anos), Joanna (16 anos), Felippe (14 anos) e Felicia (11 anos). Foram declarados por Januaria Ferreira de Sant’Anna (inventariante) bens móveis, semoventes e raiz, as dívidas ativas somam $1:324.158 réis e as dívidas passivas somam $1:559.240. Entre os bens semoventes foram declarados os escravizados Matias (20 anos) avaliado em $1:000.000 réis e Cressencia (20 anos) avaliada em $850.000 réis. Há dois apensos. O primeiro trata-se de um Auto de Justificação de liberdade em favor da escrava Cressencia, protocolado em 15 de dezembro de 1870 a partir de uma procuração especial assinada por Melitão Gomes de Sant’Anna (justificante), que era pai da mencionada escravizada. O segundo apenso trata-se de um Auto de Justificação protocolado em 30 de outubro de 1870, no qual Melitão Gomes de Sant’Anna (justificante) afirma que era da vontade de Francisco Domingues Silva (inventariado) que fosse liberta a escrava Cressencia e apresenta seis testemunhas em favor de sua justificação. O juiz determinou por sentença, em 28 de dezembro de 1870, que fosse liberta a escrava Cressencia, dando baixa no valor anteriormente declarado, e procedeu com a partilha.

Documentos presentes no processo: 0001-01 Certidão; 0001-02 Termo de Juramento e Declaração da Inventariante; 0001-03 título dos Herdeiros; 0001-04 Certidão; 0001-05 Termo de Louvação; 0001-06 Certidão; 0001-07 Termo de Juramento dos Louvados; 0001-08 Assentada; 0001-09 Assentada; 0001-10 Termo de Declaração da Inventariante; 0001-11 Termo de Declaração dos Louvados; 0001-12 Data e Juntada; 0002-01 Capa de Autuação; 0002-02 Petição; 0002-03 Procuração especial; 0003-01 Capa de Autuação; 0003-02 Petição; 0003-03 Rol de Testemunhas; 0003-04 Certidão; 0003-04 Assentada; 0003-05 De Conclusão; 0003-06 Despacho; 0003-07 Publicação; 0003-08 Certidão; 0003-09 A Contar; 0003-10 Termo de Vista; 0003-11 Com Vista; 0003-12 Data e Vista ao Colletor; 0003-13 Com Vista; 0003-14 Data e Vista ao Curador Geral; 0003-15 Com vista; 0003-16 Data e Conclusão; 0003-17 Despacho; 0003-18 Publicação; 0003-19 Certidão; 0003-20 A contar; 0003-21 Divida do Funeral; 0003-22 Auto de Alimpação da Partilha; 0003-23 Data e Conclusão; 0003-24 Despacho; 0003-25 Data; 0003-26 Com Vista; 0003-27 Com vista; 0003-28 Data e Vista ao Curador Geral; 0003-29 Com Vista; 0003-30 Data; 0003-31 Data e Juntada; 0003-32 Petição; 0003-33 Petição; 0003-34 Recibo; 0003-35 Procuração; Data e Conclusão; 0003-36 Publicação; 0003-37 Certidão; 0003-38 Certidão; 0003-39 De Juramento aos Partidores; 0003-40 Partilha; 0003-41 Data e Conclusão; 0003-42 Despacho; 0003-43 Publicação; 0003-44 Certidão; 0003-45 Termo de Juntada; 0003-46 Recibo; 0003-47 Petição; 0003-48; Termo de Juntada; 0003-49 Certidão; 0003-50 A contar; 0003-51 Termo de Juntada; 0003-52 Quitação; 0003-53 Termo de Vista; 0003-54 Termo de Vista; 0003-55 Quitação; 0003-56 Relação dos gados; 0003-57 Carta; 0003-58 Conclusão; 0003-59 Conclusões; 0003-60 Publicação; 0003-61 Com Vista ao Curador Geral; 0003-62 Data e Conclusão; 0003-63 Conclusões; 0003-64 Publicação; 0003-65 Termo de Vista; 0003-66 Com Vista ao testamenteiro; 0003-67 Relação dos gados; 0003-68 Termo de Data; 0003-69 Termo de Vista; 0003-70 Com Vista ao Curador Geral; 0003-71 Termo de Data; 0003-72 Conclusão; 0003-73 Conclusões; 0003-74 Publicação; 0003-75 Certidão; 0003-76 A contar;