Trata-se de um processo de inventário de Luiz Gomes dos Anjos (Inventariado), que deixou bens semoventes e móveis, como chapéu, garrote, vacas e novilhas, seus herdeiros são Marcelino Gomes dos Anjos e Joaquim Gomes dos Anjos (de 7 anos), ambos filhos legitimos por ele reconhecidos mediante certidão de filiação, após o abatimento das dívidas passivas referente as custas do funeral e do inventário, os bens foram divididos igualmente entre os herdeiros, ficando a quantia de $38.690 réis para cada, como ambos são menores, o Juiz Municipal designou Procopio Soares Lanhoso como tutor legal dos órphãos. Documentos presentes no processo 0001-01 Requerimento de Abertura; 0001-02 Relação dos Bens; 0001-03 Escritura de Filiação; 0001-04 Recibo de Pagamento da Tesouraria Provincial; 0001-05 Recibo de Pagamento do Selo da Coletoria Pública de Filiação; 0001-06 Despacho; 0001-07 Conclusões; 0001-08 Despacho de Publicação; 0001-09 Partilha; 0001-10 Despacho de Conclusão; 0001-11 Conclusões; 0001-12 Despacho de Publicação; 0001-13 Certidão; 0001-14 Traslado do Termo de Tutor; 0001-15 Pagamento das Custas Contábeis do inventário (a contar); 0001-16 Certidão; 0001-17 Prestação de Contas do Tutor dos Orfãos; 0001-18 Termo de Conclusão; 0001-19 Conclusões; 0001-20 Conta das Custas da Tutoria.

Trata-se de um processo de inventário de Pacifico de Paula e Sousa (inventariado) e Messias Thomás de Souza (Viúva Inventariante e cabeça de casal), por meio de seu procurador Tenente-Coronel Teodoro Candido (Procurador da Viúva). Eram Herdeiros, Dona Messias Tomás de Souza, Francisco de Paula e Souza de 15 anos, Octavio de Paula Souza de 13 anos, Anna de Paula Souza de 13 anos, Andrelina de Paula e Souza de 10 anos, Helano de Paula e Souza de 8 anos, Messena de Paula Souza de 6 anos, Mercês de Paula e Souza de 6 anos, André de Paula Souza de 3 anos, Pacífico de Paula Souza de 5 meses, os herdeiros que com idades de iguais eram gêmeos. Dentre os bens, constam, 70 km de terra nas piteiras, avaliados em $200.000 réis, 9 km de terras no bananal compartilhado com os herdeiros de Dona Dionísia, avaliado em $40.000 réis, Casas da Vila de cavalcante em estado de tormento, divididas com os herdeiros de Dona Dionísia Nunes de Araújo, por $30.000 réis, a Fazenda do Bonito, onde constam diversos bens móveis e semoventes, como, um podro castanho, uma dita preta de 3 anos, um dito baixo com 2 anos por $8.000 réis, um dito beta de 2 anos por $18.000 réis, um dito melado por $11.000 réis, um dito preto por $11.000 réis, um dito rosílio (perda de suporte), a Fazenda da Piteiras, onde constam diversos bens móveis e semoventes, como, $10.000 réis de um mesa em couro, Semoventes, um cavalo pastor, um cavalo escuro, um cavalo castrado, um cavalo melado, um dito rosílio, um melado castrado, um potro queimado, um dito melado, um dito melado, um dito preto, um dito castanho, uma égua alasã, uma dita rosilha, esses itens somam-se $356.000 réis. Uma dita amarela, uma dita queimada, uma dita queimada pequena solteira, 120 cabeças de gado avalidas em $1:800.000 réis, 80 cabeças de gado da Fazneda do Bonito por $2:160.000 réis, um sítio com casa de telha com uma porta e uma janela de frente com currais avaliado por $100.000 réis. Fazenda Santa Cruz no municipio de Palma, uma besta de nome faceira com 10 anos, uma besta de nome cretona cargueira com 11 anos, uma dita Fregueira com 10 anos, uma dita carretilha com 8 anos, uma dita castanha com 10 anos, uma dita caramelo com 6 anos, uma dita castanhã com 6 anos, um burro de nome peitudo com 8 anos, um burro queimado de nome Rouxinho com 6 anos, um dito de nome capricho com 4 anos, um cavalo castanho, um potro castanho de 4 anos, um cavalo preto, um dito castanho, um dito amarelo castrado, um dito alazão solteiro, uma égua solteira, uma dita preta. Fazenda Santo Antônio $33.303 réis, alguns bens móveis em cobre, itens de casa e agrícolas. Dívida ativa, crédito firmado com Cacimiro Rodrigues Soares (Credor) na importância de 2 créditos. A herança foi divida entre todos herdeiros, sendo o valor de $484.219 réis para cada herdeiro. Documentos que compõem o processo: Com Visto, Data, De Vista Dos Herdeiros, Data, Com Vista, Data, De Vista Do Fiscal Da Fazenda, Com Vista, Data, Conclusão, Conclusões, Data, Certidão, Juntada, Carta Precatória Expedida Pelos Órfãos, Temos Compromisso, Conclusões, Conclusão, Data, Certidão, Auto Descrição e Avaliação Dos Bens

Autorização para deflagração de estudos sobre a elevação da Comarca de Cavalcante à entrância intermediária e transferência do Distrito Judiciário de Monte Alegre

Proad que trata da criação do Grupo de Trabalho do Projeto Raízes Kalungas.

• Evento 1: Início do Projeto Raízes Kalungas com intenção de reparação histórica àquelas comunidades
  Trecho do despacho do presidente no evento 1: "Deverão ser registrados, documentalmente e por fotografias e/ou vídeo, as ações e os atos levados a efeito pelo Grupo de Trabalho ora instituído"
• Evento 40: Munita de ofício do TJGO ao Presidente da República sobre autorização de pesquisa minerária concedida pela ANM; link da audiencia publica sobre o asusnto.
• Evento 53: Ata de reunião (08/05/2025) para REVISÃO do Grupo de trabalho do Projeto Raizes Kalungas;
• Evento 84: Decreto n° 3.106/2025 atualizando a composição do Grupo de Trabalho e revogando decretos anteriores.

Um dos desafios enfrentados pela comunidade de Cavalcante é a ausência da Central de
Flagrantes no Município, porquanto a Regional de Posse detém a competência
para os atendimentos na região. Destarte, a grande distância entre os municípios
impede um atendimento policial mais eficaz na região de Cavalcante

• Evento 2: Ata de Reunião
• Evento 3: Ata de Reunião
• Evento 8 aprovação do Protocolo de Intenções
• Evento 9: Protocolo de Intenções celebrado entre o TJGO e a SSP (Secretaria de Segurança Pública)
• Evento 15: Protocolo de Inteções assinado e digitalizado.;
• Evento 22: Plano de Trabalho do Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;
  Evento 36: Termo de Cooperação Técnica n° 17/2024/SSP;

Trata-de da expedição de ofício à
aludida Secretaria, convidando o Sr. Silvano Borges Macedo, da
Superintendência da Igualdade Racial para a Audiência Pública que realizar-se-á
no dia 04 de julho de 2024, às 9h, no Município de Cavalcante-GO, no Galpão
Comunitário da Comunidade Engenho II, cuja pauta será a situação da exploração
de minérios, bem como a regularização fundiária no território

Realizada reunião com a presidência do TJGO, representantes da PGR-GO, AGU-GO, PGE-GO e da Associação Quilombo Kalunga (AQK), para tratar sobre conflitos territoriais envolvendo as comunidades quilombolas em Cavalcante. Foram definidas ações concretas a serem tomadas, conjuntamente, para agilizar a outorga de título de propriedade de terras devolutas às comunidades; combater e retirar invasores e posseiros do território quilombola; criação de logística, com oficiais de justiça e veículos, facilitando a entrega dos títulos de propriedade, providenciar o georreferenciamento das regiões, entre outras. A reunião integra o plano de ação para execução do projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”.