Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1855-06-04 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Papel; 01 volume, 01 pasta, 30 itens, 16 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
A História do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem início em 6 de agosto de 1873, quando o Decreto n° 2.342, assinado por Dom Pedro II, determinou a sua criação e instalação na Capital da Província.
O Decreto n° 5.456, de 5 de novembro de 1873, definiu que a instalação do Tribunal da Relação de Goyaz deveria ocorrer em 1° de maio de 1874 e ser composto por cinco desembargadores, dois escrivães, dois oficiais justiça, um secretário e um porteiro.
Porém, até 30 de abril, estavam presentes apenas três dos cinco desembargadores definidos. Os dois desembargadores ausentes na época se tratavam de Adriano Manoel Soares, nomeado pelo Imperador como Presidente da Casa e o Procurador Coroa, e o substituto do Presidente em sua ausência, Elias Pinto de Carvalho.
Os magistrados presentes, diante de tal situação, deliberaram e optaram por seguir com a instalação uma vez que a data estava prevista em lei, definindo, assim, por meio de sorteio, o Desembargador José Ascenso da Costa Ferreira como presidente interino do Tribunal da Relação de Goyaz.
Adriano Manoel Soares, assumiu o cargo em outubro de 1874, após 5 meses de viagem para chegar em Goiás.
O Tribunal da Relação, que a partir de 1935 passou a se chamar Corte de Appellação do Estado de Goyaz, ficou instalado no Edifício nº 1, do Largo do Rosário, na antiga capital - a cidade de Goiás, até 1937 quando Pedro Ludovico Teixeira, então Interventor Federal, transferiu a capital de Goiás para Goiânia, o que ocasionou a transferência de diversas instituições públicas para a nova capital.
Em 02 de julho, as sessões da Corte foram encerradas na cidade de Goiás. Com a ida para Goiânia, o então Tribunal de Apelação do Estado de Goiaz foi instalado em 16 de julho de 1937 em um prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica.
Em 1946 passou por mais uma mudança de nome, definindo, assim, o nome pelo qual é reconhecido até hoje: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Tribunal permaneceu instalado ao lado do Palácio das Esmeraldas até 27 de junho de 1986, quando foi transferido para sua sede atual localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência da Comarca de Cavalcante
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um processo de inventário de Margarida Ribeiro da Motta (inventariada), protocolado em quatro de julho de 1855, dentre os bens móveis haviam jóias, objetos domésticos, dentre os bens semoventes havia um escravizado criolo de nome Isidoro com 27 anos, foi comprado dos peitos por $350.000 réis, o patrimônio total foi avaliado em $482.440 réis, as dívidas passivas somavam $98.320 réis, dentre as dívidas passivas havia o valor de $11.000 réis para o escravizado Isidoro. Os herdeiros eram, seu segundo marido Jose Felippe da Silva, seu filho do primeiro casamento, Antonio Eugenio Roiz, e seus filhos do segundo casamento, sendo, Vincente Luis da Silva, Victor Modesto da Silva, Manoel e Andre. Jose Felippe da Silva (Viúvo, cabeça de casal e também inventariante) requereu na deliberação de partilha, que se utilizasse o escravizado Isidoro para findar as dívidas passivas, em resposta os herdeiros Vicente e Victor discordaram e requeriram a divisão do valor do escravo em partes iguais pelos herdeiros. O Juiz acatou o requerimento dos herderios Vicente e Victor, tendo sido dividido o valor dos bens entre os cinco herdeiros e a meia para o viúvo, o pagamento da dívida e das custas do funeral foi feito de forma proporcional, tendo sido pago a metade pelo viúvo e as quintas partes pelos demais herdeiros, descontando-se diretamente do valor a ser recebido da herança. Documentos presentes no processo 0001-01 Capa de autuação; 0001-02 Termo de Juramento e Declaração de Cabeça de casal; 0001-03 Título dos Herdeiros; 0001-04 Certidão; 0001-05 Termo de Aceite de Curador; 0001-06 Certidão; 0001-07 Termo de Louvação; 0001-08 Certidão; 0001-09 Termo de Juramento aos Louvados; 0001-10 Assentada dos Bens; 0001-11 Termo de Declaração do Viúvo Cabeça de Casal; 0001-12 De Conclusões; 0001-13 Despacho; 0001-14 Certidão; 0001-15 Certidão; 0001-16 Auto de Alimpação de Partilha; 0001-17 Termo de Conclusão; 0001-18 Termo de Publicação; 0001-19 Data e Vista; 0001-20 Conclusões; 0001-21 Termo de Publicação; 0001-22 Certidão; 0001-23 Termo de Juramento aos Partidores; 0001-24 Partilhas; 0001-25 Termo de Conclusão; 0001-26 Termo de Publicação; 0001-27 Certidão; 0001-28 Juntada; 0001-29 Traslado; 0001-30 A contas (custas do inventário).
Avaliação, selecção e eliminação
Permanente
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Acesso Livre nos termos da Lei 12.527/2011; Acessivel mediante solicitação de acesso, disponibilizado em formato digital por meio de digitalização;
Condiçoes de reprodução
Reprodução autorizada com compromisso de crédito.
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Optou-se por descrever os documentos com o português atualizado objetivando-se a redução das variações linguísticas diacrônicas.
Características físicas e requisitos técnicos
Deteriorado, Mancha, Intervenção Anterior, Perda de suporte, Tinta metaloácida, Rasgo, Dobra, Vinco, Acidificação, sangramento, Foxing,Mancha d'Água, Esmaecimento de tinta, Processo incompleto.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Digitalizada
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Faltam folhas do processo. A Inventariada casou-se duas vezes tendo um filho no primeiro casamento e outros quatro filhos no segundo casamento, Jose Felippe da Silva (Viúvo), é seu segundo marido e está no inventário como cabeça de casal. Eram credores da dívida passiva constante no inventário: João Bernardo; João Vicente Ferreira; Capitão Manoel Thomaz; Nolberto Luis de Souza; Tenente Bento Gonçalves; Alferes Manoel Thomaz de Souza; José dos Santos Pereira; Joaquim Ignez Lopes; Capitão Joaquim Ferreira da Silva; Dona Joaquina Martinha; Escravizado Isidoro. No verso da folha n°8, linha 4, José Felippe da Silva (inventariante) requer o valor de Izidoro para pagar as dividas passivas e informa que ele é um homem aleijado.
Identificador(es) alternativo(s)
Numeração Antiga
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Major Manoel Paulino da Silva (Juiz de Orfãos Substituto) (Assunto)
- José Antônio Xavier (5° Juiz de Orfãos Substituto do Termo) (Assunto)
- Tenente José Valério Pinto Caldeira (Curador Geral do Juizo) (Assunto)
- Joaquim Gualberto Prégo (Avaliador de Bens) (Assunto)
- Onofre Jose Mattos (Avaliador de Bens) (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
NOBRADE
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
NOBRADE;TRF6;
Nota do arquivista
O Fundo foi catalogado e descrito seguindo como referencia as normas da NOBRADE, com objeto de sistematizar as informações contidas nos processos (nivel 5 item) do Fórum da Comarca de Cavalcante, para a execução do projeto "Da Escravidão à Liberdade: a História de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO.". CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Corpo Técnico: Alda d'Almeida Ortúzar Ferreira - Historiadora; Maria Eduarda Alexandre Araújo - Secretária; Aline Ferreira Daniel - Auxiliar de Arquivo; Tales Nunes dos Anjos - Auxiliar de Arquivo; Isabella Félix Lima - Arquivista; Lara Lins - Arquivista.